A Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) e suas Associadas, considerando suas responsabilidades perante o público em geral e o Governo, resolvem estabelecer as premissas para o aperfeiçoamento de suas relações para com a sociedade e entre si, valorizando a ética nos negócios empresarias, conscientizando, orientando e sugerindo a implantação de procedimentos éticos, com lealdade, honestidade, justiça, idoneidade, respeitabilidade, responsabilidade e transparência, sempre dentro dos princípios morais e jurídicos, enfatizando sua determinação de trazer ao conhecimento público as informações sobre a qualidade de seus produtos e a sua importância para a agricultura nacional, consolidando neste ato, o presente Código aprovado pela unanimidade das suas Associadas.

1. OBJETO

O Código de Ética tem por objeto a convicção de que, para o desenvolvimento da relação entre a ANDEF, suas Associadas, autoridades e a sociedade em geral, os princípios éticos da responsabilidade social e da boa governança corporativa devem ser respeitados e compartilhados por todos, sobre uma base sólida e confiável.

2. ESCOPO

O Código de Ética aplica-se a todos os executivos, membros do Conselho Diretor, dos Comitês, dos Grupos de Trabalho, das Forças-Tarefa, Consultores e empregados da ANDEF, doravante denominados de “Equipe”. Estabelecendo parâmetros de relacionamento que a Associação manterá entre os membros da Equipe e com terceiros, buscando tornar claras as regras éticas de conduta, ensejando a integridade da Equipe e a lisura de sua atuação junto à sociedade. Assim sendo, o Código deverá ser lido por toda a Equipe de forma que se familiarizem com suas disposições, com a conseqüente assinatura de um Termo de Adesão.

3. LEGISLAÇÃO

A ANDEF e sua Equipe conduzirão todas as atividades da Associação em plena conformidade com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

4. PADRÃO DE COMPORTAMENTO

A Equipe da ANDEF deve esperar um tratamento eqüitativo.

4.1. DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Não será feita qualquer discriminação entre pessoas com base na sua raça, religião, idade, sexo, classe social, filosofia de vida, preferência sexual, cor da pele, origem nacional, estado civil, debilidades ou incapacidades físicas, ou a presença de moléstias não contagiosas.

4.2. CONDUTA DA EQUIPE

O comportamento abusivo ou assédio ou uma conduta ofensiva são inaceitáveis. O assédio sexual inclui comentários verbais ou gestos físicos não solicitados ou inapropriados que provocarem qualquer situação de desconforto em qualquer membro da Equipe.

4.3. ABUSO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS

A Equipe deverá gozar do pleno uso de suas faculdades mentais e físicas durante o horário comercial e deverão estar plenamente aptos a trabalhar e ser capazes de desempenhar suas funções. O uso de drogas ou o abuso de álcool que possam afetar o desempenho e a segurança no local de trabalho não serão tolerados.

5. PRESENTES, VIAGENS E OUTROS BENEFÍCIOS

É proibida a aceitação ou oferecimento, direta ou indiretamente, pela Equipe, de propinas ou outras formas de corrupção. Despesas de viagem e estada de terceiros podem ser custeadas pela ANDEF, desde que diretamente e exclusivamente relacionadas na participação em Seminários, Congressos, Treinamentos e eventos semelhantes, de natureza acadêmica ou técnico-científica.

6. PROPRIEDADE DA ANDEF E SUAS ASSOCIADAS

A Equipe usará a propriedade da ANDEF, inclusive a sua propriedade intelectual e as informações confidenciais, em benefício exclusivo da ANDEF e de suas Associadas. As informações privilegiadas não serão usadas em benefício ou ganho próprio da Equipe ou de terceiros, a menos que autorizado pela Associação.

7. REGISTROS CONTÁBEIS

Todas as operações financeiras da ANDEF serão imediata e devidamente registradas nos seus livros, conforme exigido em lei, e auditadas por Auditor independente.

8. ATIVIDADES POLÍTICAS

A ANDEF poderá apoiar e fazer donativos voluntários a qualquer partido político ou a seus representantes, nos estritos termos da legislação eleitoral.

9. DO RELACIONAMENTO COM SUAS ASSOCIADAS

A ANDEF manterá um relacionamento com suas Associadas em conformidade com seu Estatuto Social. Não será feita qualquer discriminação entre as Associadas por qualquer motivo.

10. PROTEÇÃO AMBIENTAL

A ANDEF obedecerá a legislação ambiental brasileira e se empenhará em adotar e promover a melhor prática com relação ao ambiente.

11. SAÚDE E SEGURANÇA

Toda a legislação aplicável relacionada à saúde e à segurança da Equipe, das Associadas e de terceiros será integralmente atendida. A ANDEF se empenhará em adotar e promover a melhor prática com relação à saúde e à segurança. Especificamente, a ANDEF tomará as medidas razoáveis para certificar-se de que não negocia com ou através de qualquer terceiro que usa trabalho infantil ou trabalho escravo.

12. SINDICATOS

A Equipe poderá associar-se a um órgão de representação de classe, em conformidade com a lei.

13. CONCORRENTES

A ANDEF se empenhará em manter relacionamentos cordiais e éticos com terceiros, inclusive com outras Associações e Entidades de Classe. Nenhuma informação confidencial será disponibilizada a outras Entidades, a menos que autorizada. Não será permitido qualquer conluio ou conduta ilícita com concorrentes que prejudique os interesses da ANDEF, de suas Associadas, da Equipe e da sociedade de modo geral.

14. DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

A ANDEF se empenha em estabelecer e manter um bom relacionamento com as comunidades nas quais suas Associadas exercem suas atividades.

15. CONFLITOS DE INTERESSES

Surgirá um conflito de interesses quando os interesses individuais de uma Associada, ou de um membro da Equipe não estiverem plenamente alinhados com aqueles da ANDEF. Presume-se que exista uma hipótese de conflito de interesses quando um membro da Equipe ou de sua família mais próxima tiver um interesse direto ou pecuniário em (i) um fornecedor da ANDEF; e (ii) um concorrente da ANDEF. Os detalhes das circunstâncias em que for identificado um conflito de interesses real ou aparente devem ser integralmente notificados e divulgados à ANDEF.

16. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

Este Código será divulgado à Equipe e às Associadas da ANDEF. O Comitê de Ética da ANDEF está à disposição para emitir pareceres sobre qualquer controvérsia relacionada à interpretação ou à aplicação deste Código. Não será adotada qualquer medida disciplinar contra qualquer Associada ou membro da Equipe em decorrência do fato de ter levantado dúvidas ou reportado violações suspeitas deste Código, de boa fé. Todos e quaisquer relatórios de violações suspeitas apresentados em aparente boa fé serão investigados pelo Comitê de Ética. Será mantido o sigilo na sua maior extensão, e sempre que possível, também a identidade da pessoa que levantou as dúvidas e as alegações.

17. PROIBIÇÕES

São vedadas discussões ou qualquer tipo de prática ou conduta, no âmbito da ANDEF, de temas relacionados a: 1) custos, preços de produtos e descontos (práticas comerciais); 2) termos e condições de comercialização; 3) análises de crédito; e 4) qualquer outro assunto que possa direta ou indiretamente, ensejar práticas anti-concorrenciais, tais como: formação de cartel, concentração, dentre outras.

É permitido à ANDEF realizar pesquisas e análises estatísticas, por si ou por terceiros, para melhor conhecimento da destinação e uso desses produtos, com vistas ao uso correto e seguro e para a obtenção de um panorama geral e consolidado do setor, inclusive para atender as autoridades governamentais.

18. DO RELACIONAMENTO ÉTICO COMERCIAL ENTRE AS ASSOCIADAS

18.1. PROPAGANDA / PUBLICIDADE

Reconhecendo que a propaganda comercial ou publicidade é um dos meios de divulgação dos produtos ao seu potencial mercado consumidor, e dada a especialidade desses produtos, deverá ser pautada na legalidade, honestidade e decência, a fim de evitar efeitos danosos ao mercado, evitando-se fazer comparações com produtos de empresas concorrentes.

18.2. PRÁTICAS COMERCIAIS

As Associadas devem recomendar sempre práticas comerciais responsáveis, garantindo que apenas produtos com qualidade e apropriadamente embalados e rotulados atinjam o mercado, instruindo o agricultor sobre o uso correto e seguro dos produtos.

18.3. POSTURA INSTITUCIONAL

As Associadas devem promover e apoiar campanhas que encorajam o uso eficiente e seguro de seus produtos, incluindo informações sobre eventuais efeitos adversos a seres humanos e ao meio ambiente, com a finalidade de prevenir intoxicações acidentais por uso inadequado; colaborando com os Centros de Controle de Intoxicação e outros Centros Médicos, para que tenham informações sobre as características toxicológicas dos seus produtos e formas de tratamento de eventuais intoxicações.

18.4. DO RELACIONAMENTO DAS ASSOCIADAS

As associadas manterão elevado padrão de relacionamento entre si, em competição tecnológica pelo aprimoramento dos padrões de qualidade e segurança de seus produtos e mecanismos de produção, e através dos atos de concorrência saudável pelo mercado consumidor.

19. DO COMITÊ DE ARBITRAGEM

As reclamações e denúncias quanto ao não cumprimento de qualquer disposição do presente Código e/ou disposições legais, deverão ser levadas ao conhecimento do Comitê de Arbitragem da ANDEF, para que sejam apreciadas, discutidas e julgadas, nos termos do seu Estatuto Social e do Regulamento do Comitê de Arbitragem.