A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, criada no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, é uma instância colegiada multidisciplinar com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGM), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres referentes à proteção da saúde humana e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados. É composta por 36 membros titulares e suplentes, 16 dos quais especialistas de notório saber científico e técnico, além de representantes de órgãos legalmente constituídos de defesa do consumidor e da saúde do trabalhador, do setor empresarial de biotecnologia e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde, Meio Ambiente, Educação e Relações Exteriores.