Transportar produtos fitossanitários é uma tarefa de alta responsabilidade e exige que sejam tomadas várias medidas de prevenção para diminuir o risco de acidentes nas estradas e aumentar as chances de sucesso numa tarefa de atendimento de emergência.

O desrespeito às normas de transporte podem impactar negativamente não apenas na nossa segurança pessoal, mas também na saúde das pessoas e no meio ambiente, onde se incluem os animais, florestas e mananciais de água que abastecem as cidades.

LEGISLAÇÃO

O transporte de produtos perigosos no Brasil é regulamentado pelo Decreto Lei N.º 96.044 de 18/05/88 e pela Portaria N.º 204 de 20/05/97 do Ministério dos Transportes.

Os produtos perigosos para o transporte possuem a seguinte classificação:

GRUPOS DE EMBALAGENS E QUANTIDADE ISENTA:

* Limite de isenção é a quantidade de produto perigoso que pode ser transportada sem exigir que o motorista tenha habilitação especial para o transporte de produtos perigosos, além de dispensar o emprego dos rótulos e simbologia de risco no veículo.

Os critérios utilizados para classificar os produtos quanto ao grupo de embalagem são:

INFLAMABILIDADE

TOXICIDADE

EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO

QUANTO AO VEÍCULO

• Boas condições (pneus, lâmpadas, freios, etc)
• Carroceria em perfeitas condições (sem frestas, objetos pontiagudos ou lascas de madeira )
• Devem portar rótulos e simbologia para identificação por parte das autoridades
• Portar kit de Emergência
• Conjunto de E.P.I.

QUANTO ÀS PRESCRIÇÕES DO SERVIÇO

• É proibido entrar numa carroceria coberta com qualquer aparelho de ignição.
• Materiais inflamáveis não devem ser usados para estivar as embalagens do veículo.
• Os Produtos de Classe 6 devem ser isolados de gêneros alimentícios.
• Em caso de contaminação do veículo, ele deve ser lavado e descontaminado.
• Se houver manuseio da carga em lugares públicos, as embalagens devem ser agrupadas de acordo com a simbologia.

QUANTO AO KIT DE EMERGÊNCIA

• 2 calços para as rodas
• 100 metros de fita ou corda para isolamento
• 4 placas refletoras ("Atenção área isolada")
• 1 enxada e 1 pá de material anticentelhante
• Fichas ou cartão de telefone
• 1 caixa de primeiros socorros
• 1 lanterna com pilhas
• Dispositivo para contenção

QUANTO A CARGA E SEU ACONDICIONAMENTO

• O expedidor é responsável pelo bom acondicionamento da carga no veículo
• As embalagens devem ser rotuladas e etiquetadas
• Não é permitido o transporte em cabinas de veículos
• Não é permitido o transporte de produtos junto com animais, alimentos e medicamentos

QUANTO AO ITINERÁRIO

Os veículos deverão evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais.

QUANTO AO ESTACIONAMENTO

Em situações emergenciais, o estacionamento em locais que não são autorizados (zonas residenciais, logradouros públicos ou locais de fácil acesso ao público e a veículos) deve ser bem sinalizado e sob vigilância do condutor e/ou autoridades locais (bombeiros, polícia, etc.).

PESSOAL ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE

• O motorista deverá ter carteira de habilitação categoria "C" ou "E" e curso para transporte de produtos perigosos (SENAI ou SENAT)
• O condutor é responsável pela carga e pelo veículo durante o trajeto
• As pessoas envolvidas no transporte devem ter consciência do tipo de produto

NO RECEBIMENTO DO PRODUTO:

• O cliente deverá observar, na nota fiscal, o envelope de transporte e as fichas de emergência de cada produto;

• Todas as mercadorias recebidas devem ser conferidas, em sua qualidade e quantidade, e confrontadas com a nota fiscal;
• Qualquer anormalidade, o cliente deverá comunicar-se com o expedidor ou transportadora através dos telefones constantes dos envelopes de transporte e fichas de emergência;
• Quando do recebimento dos produtos e constatação de avarias, seguir o procedimento descrito no verso do envelope de transporte;
• Qualquer anormalidade com a carga: avaria, falta, troca de produto, etc., deverá será anotada no conhecimento de transporte;
• As transportadoras devem ser orientadas a efetuar as entregas somente nos endereços constantes no corpo da nota fiscal.

QUANTO À DOCUMENTAÇÃO

• Nota Fiscal do Produto (contendo o nome de embarque do produto, número da ONU, número e classe de risco e a quantidade isenta do produto).
• Envelope de Transporte (contendo telefone do expedidor e do transportador).
• Ficha de emergência (contendo todas as orientações em caso de acidente).

Esta documentação deverá ser emitida pelo expedidor, e deverão estar dispostas dentro do envelope de transporte, desde o início até a entrega do produto ao seu destinatário.

EM CASO DE EMERGÊNCIA, ACIDENTE OU AVARIA

O condutor adotará as medidas indicadas na Ficha de Emergência, comunicando as autoridades locais e o fabricante.

Em caso de vazamento do produto:

• afaste curiosos
• sinalize a área
• use E.P.I. para manusear a carga
• estanque o vazamento com produto inerte e não abandone o veículo
• não deixar o veículo sozinho.

 RESPONSABILIDADES

PENALIDADES

• Multa para o transportador, expedidor ou fabricante que não cumprir as regulamentações de transporte
• Acidentes de transporte que provoquem danos ao meio ambiente são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Art.56 da Lei 9.605 de 13 de fevereiro de 1998).

TRANSPORTE PARA A FAZENDA

Quando um agricultor compra um produto fitossanitário e vai transportá-lo para a sua fazenda, também se fazem necessárias medidas de segurança. Seguem algumas orientações para transporte no varejo:

• Nunca transporte produtos fitossanitários no interior de veículos fechados ou na cabina dos veículos.
• O veículo recomendado é do tipo caminhonete, onde os produtos devem estar, preferencialmente, cobertos por lona impermeável e presos à carroceria do veículo.
• Acondicionar os produtos de forma a não ultrapassarem o limite máximo da altura da carroceria.
• O transporte de produtos perigosos acima da quantidade isenta deve ser feito somente por motorista especialmente habilitado e em veículo apropriado;
• Ao transportar qualquer quantidade de produtos fitossanitários, leve sempre consigo a nota fiscal e as instruções para casos de acidentes contidas na ficha de emergência.
• Em caso de acidentes, devem ser tomadas medidas para evitar que possíveis vazamentos alcancem coleções de águas ou que possam atingir pessoas, animais, etc. Deve ser providenciado o recolhimento seguro das porções vazadas.
• Embalagens abertas ou que contenham resíduos ou que estejam vazando não devem ser transportadas.
• Se o transporte tiver que ser feito em dias de chuva é indispensável o uso de lonas impermeáveis ou outras formas adequadas para a proteção do produto.

CONSULTE TAMBÉM O MANUAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS