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A importância dos defensivos para a produção de alimentos seguros
Fabrício Rosa*

A comissão especial destinada a emitir parecer sobre uma nova lei de defensivos agrícolas foi palco de discussões acaloradas nas últimas semanas. Ficou claro como organizações não governamentais, deputados de esquerda e parte dos funcionários de órgãos federais atuam não com conhecimento de causa, nem com dados científicos, mas ignorando totalmente a realidade da produção rural do país.

Os defensivos agrícolas, chamados de pesticidas pelas outras nações, nada mais são que remédios para plantas. Alguns são vendidos em farmácias como medicamento. Esses produtos são perigosos? Sim. Mas trazem riscos para a vida das pessoas da forma como são usados no país? Não.

Quem afirma é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que registra esses produtos dentro de critérios de dose e aplicação de maneira a não oferecerem riscos à saúde das pessoas. E fazem mal ao meio ambiente? Não. O Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os registra todos os anos como seguros se usados adequadamente.

Também tem sido dito que queremos com isso registrar produtos mais tóxicos que os outros países já não usam mais. É justamente o oposto. Ao longo dos últimos 40 anos os produtos usados na agricultura ficaram 160% menos tóxicos e a dose de ingrediente ativo aplicada por hectare caiu mais de 80%.

O Brasil é um dos países mais lentos para registrar um produto novo para defesa vegetal nos órgãos oficiais. Mas por que o registro demora até oito anos? Porque o critério que a lei atual definiu para deferir ou indeferir o registro é subjetivo.

Hoje o Brasil usa o critério do perigo para dizer se pode ou não registrar o produto. Todos sabem que o exame raios-X apresenta riscos de provocar alterações genéticas, mas é uma tecnologia aprovada e usada no mundo todo. O botox, uma das substancias mais perigosas do planeta, em que apenas 30 gramas matariam metade da população brasileira, foi aprovada para aplicação em nanogramas na face das pessoas. Pelo critério do perigo, nenhuma dessas tecnologias teria sido aprovada, mas pela avaliação dos riscos, de acordo com condições pré-estabelecidas, toda a humanidade pode se beneficiar delas. Por isso, precisamos usar um critério técnico e claro para uso desta tecnologia.

Outro problema é a burocracia. Para registrar um produto, uma empresa abre um processo no Mapa, outro na Anvisa e outro no Ibama, estes dois últimos sem levar em consideração a realidade e os prazos da agricultura brasileira. O projeto propõe a informatização do processo de registro, em uma fila única com prazo de 24 meses para avaliar (e não registrar) o produto.

Infelizmente, gestores anteriores da Anvisa deram declarações distorcendo os dados do relatório do Programa de Análise dos Resíduos de Agrotóxicos (PARA), divulgado em novembro de 2016 pela própria agência, dizendo que os alimentos estavam contaminados com agrotóxicos e que se podia concluir que se utilizava produtos de forma excessiva. Recomendamos, portanto, a leitura do último relatório do PARA, segundo o qual, das amostras analisadas, 99% estavam em conformidade, ou seja, não apresentavam risco à saúde dos consumidores.

*É engenheiro agrônomo formado pela UnB, com MBA na USP/ESALQ, diretor executivo da Aprosoja Brasil e consultor da Câmara Setorial da Soja do Ministério da Agricultura, além de membro do Instituto Pensar Agro.

Artigo publicado em Agosto, edição nº08, Revista Agroanalysis.

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