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Fatores indispensáveis de proteção contra o desenvolvimento de doenças

De acordo com os especialistas em saúde e nutrição, frutas, hortaliças e fibras, sem distinção do manejo fitossanitário, são indispensáveis fatores de proteção contra o desenvolvimento de doenças.

Sobre os índices de inconformidades apurados no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, PARA, em 2009, a ANDEF considera fundamental tranquilizar a população quanto à segurança dos alimentos tratados com defensivos aplicados de acordo com as recomendações agronômicas e oficialmente registrados.

O setor de defensivos agrícolas é o que apresenta o grau de regulamentação mais rígido, em todos os países. Acordos internacionais, convenções e tratados, dos quais o Brasil é signatário, são firmados visando regular e apoiar o manejo responsável de agroquímicos. No país, para serem aprovados, os defensivos passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental de três ministérios: da Agricultura; do Meio Ambiente, sob responsabilidade do Ibama; e da Saúde, através da Anvisa.

Este fato invalida as conclusões superficiais, sem base científica, após notícias que sucedem o anúncio do PARA, a cada ano, de que a ingestão de alimentos produzidos com agrotóxicos constitui-se, numa relação direta, em possíveis causas do desenvolvimento de doenças, como o câncer. O Instituto Nacional do Câncer, INCA, no seu relatório de 2010, em nenhum momento menciona os agrotóxicos como fator de risco associado ao consumo de frutas e hortaliças, sem indicar o tipo de cultivo, com ou sem o uso de defensivos agrícolas. Esta é também a interpretação de instituições reconhecidas mundialmente a respeito do tema.

Assim, a Anvisa exorbita, em sua Nota Técnica distribuída à imprensa, ao recomendar o uso pelo consumidor de alimentos orgânicos, como se somente esses fossem seguros para a saúde. Diferentemente, para os especialistas, frutas, hortaliças e fibras, sem distinção, são considerados fatores de proteção contra o desenvolvimento de doenças.

A segurança para o consumo de frutas e hortaliças, por exemplo, é comprovada, rigorosamente, pelo banco de dados do Sistema de Informações de Resíduos de Agrotóxicos em Horticultura, SIRAH, mantido pela Ceagesp, em São Paulo. “Demais levantamentos sobre os resíduos de fitossanitários são importantes ferramentas para se comparar e avaliar o uso correto desses produtos”, afirma o diretor-executivo da ANDEF Eduardo Daher, citando o PARA, elaborado pela Anvisa.

Necessidade de maior clareza dos dados

A preocupação, no entanto, é quanto à clareza na divulgação dos números. “Afinal, o histórico tem mostrado que, sem o detalhamento técnico do assunto, a divulgação da pesquisa pela imprensa pode ganhar uma conotação alarmista”, afirma Eduardo Daher.

“Não deixar clara a diferença entre o que é o uso de produto não registrado e Limite Máximo de Resíduos, somando ambos os índices para obter um resultado final único, não apenas menospreza a ciência estatística mas, o mais grave, provoca pânico nos consumidores”, afirma o executivo da ANDEF. “Os grandes prejudicados têm sido os agricultores, com enormes prejuízos, e a própria população, que deixa de consumir produtos tão importantes em sua dieta alimentar.”

De fato, não são claras informações como a de que o programa contemplou 26 estados (menos Alagoas) pois, na tabela por cultura e por unidade federativa não aparece o estado de São Paulo. A única referência a este importante estado é: “São Paulo tem realizado o Programa de Análise Fiscal de Alimentos (Programa Paulista) em diversas regiões”. No relatório, também a quantidade de amostras por estado pode ser considerada pequena, diante da abrangência pretendida por esse programa.

Reavaliação de produtos

A Nota da Anvisa à imprensa faz menção pouca esclarecedora, novamente, aos produtos banidos no exterior e em uso no Brasil. É necessário enfatizar, mais uma vez, que esses foram regularmente registrados pelos órgãos competentes no Brasil, inclusive a Anvisa, que tem o direito de ora questioná-los.

Em segundo lugar, deve-se reiterar que diferentes climas e tipos de culturas requerem determinados manejos fitossanitários. Por exemplo, fungicidas são mais utilizados no norte da Europa na cultura de cereais, sob clima úmido e frio; já inseticidas são mais requisitados em climas quentes, onde existe maior diversidade de insetos e pragas, como no Brasil.

Assim, por exemplo, segundo a Embrapa Soja, a doença Ferrugem Asiática pode diminuir em até 80% a produtividade de uma lavoura. Na cultura do milho, a lagarta do cartucho representa um potencial de até 60% de perda na produção de grãos. Nos canaviais, a infestação de cupins pode causar danos de até 10 toneladas por hectare. No algodão, a virose Mosaico das Nervuras pode reduzir a produção em até 60%.

Portanto, cada país, ao retirar do mercado um determinado produto, sabe que haverá impacto insignificante no cultivo de certos alimentos. Por exemplo, se a Europa resolver proibir um defensivo essencial para o mamão, não causará o menor impacto na sua agricultura; porém, será drástica, para os agricultores e consumidores, a mesma medida adotada num dos quatro principais países produtores mundiais, Brasil, México, Nigéria e Índia, que juntos respondem por 75% da produção mundial.

Por fim, é distorcida a afirmação de que os 14 produtos em reavaliação pela Anvisa estejam banidos na Europa e nos Estados Unidos. Nessa lista há, de fato, produtos excluídos do mercado em alguns países – alguns deles, inclusive, substituídos pelos fabricantes por moléculas mais inovadoras. Quando a lista é detalhada produto a produto, no entanto, se verá que a maioria continua sendo usada nos principais países produtores agrícolas e do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Austrália, China e Canadá. Moléculas como o glifosato, por exemplo, em uso em 130 países.

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