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Monitoramento de resíduos de agrotóxicos é abordado na publicação da revista Agroanalysis.

Como avaliar a evolução do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA)?

Eloisa Dutra Caldas: Desde a sua implantação, em 2001, apesar das limitações orçamentárias, o PARA apresenta melhorias. Houve aumento no escopo de pesticidas analisados, no número de amostras e de alimentos analisados (de 9 para 25 em 2015), bem como maior abrangência das coletas de amostras. O número de alimentos analisados ainda é limitado, diante da variedade da dieta brasileira e a quantidade de amostras analisadas.

Os resultados do PARA podem ser comparados aos programas similares de outros países?

EDC: O número de amostras analisadas e de alimentos incluídos ainda é pequeno para a dimensão do país. Porém, em relação aos resultados, as estatísticas são comparáveis com aquelas encontradas nos EUA e na Europa, seja com relação ao percentual de amostras positivas (presença de algum resíduo) e irregulares (acima do Limite Máximo de Resíduo  ou uso não registrado para a cultura). Como em outros países, no Brasil, a maior parte das irregularidades é o uso em cultura não registrada.

Há lacunas nas linhas de pesquisa desenvolvidas sobre resíduos em alimentos no Brasil?      

EDC: Na área de resíduos em alimentos, a principal área de pesquisa é o desenvolvimento de métodos de análise, principalmente de multiresíduos, com vários compostos ao mesmo tempo). Alguns pesticidas precisam de métodos específicos, como o glifosato, por exemplo. Poucos laboratórios se dedicam a esta área devido ao alto custo da análise. Outra deficiência ocorre com a avaliação de risco na dieta, em que somente o Laboratório de Toxicologia da Universidade de Brasília trabalha de maneira sistemática.

A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete o consumo de alimentos da população para fins de avaliação do risco?

EDC: Para indivíduos a partir de 10 anos, sim. Porém, como a pesquisa não é feita em crianças abaixo dessa faixa etária, a  avaliação de riso fica mais crítica e limitada no país.

Sobre a recente legislação sobre Minor Crops, já é possível observar uma redução das inconformidades?                                     

EDC: Os últimos resultados do PARA ainda mostram um grande número de amostras com resíduos de pesticidas não registrados para a cultura. É provável que o impacto dessa legislação seja sentido daqui dois a três anos. É importante um trabalho de informação constante para os pequenos agricultores se beneficiarem das novas inclusões e inserirem na legalidade.

Na avaliação do Risco Dietético, as metodologias e os parâmetros utilizados no País são comparáveis com as referências internacionais aceitas?

EDC: Nos resultados da avaliação de risco crônico, a ANVISA utiliza o LMR como parâmetro de concentração de resíduos. Este método é conservador e superestima a exposição dos indivíduos, pois assume que os pesticidas usados nos alimentos tenham registro de uso, sem considerar se processado ecom resíduos no nível do LMR. Os resultados dos programas de monitoramento mostram não ser real.

Na maioria dos países, a avaliação de risco crônica no processo de registro é feita com a utilização do valor mediano dos resíduos encontrados nos estudos de campo (na sigla em inglês STMR – supervised trial median residues). Isso reflete mais adequadamente os níveis encontrados nos alimentos numa exposição crônica. Esta também é a estratégia usada Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por meio do comitê de experts em resíduos de pesticidas (JMPR,) para subsidiar as decisões do Codex Alimentares no estabelecimento de LMR no âmbito internacional.

Qual é o impacto para a saúde quando se excede a IDA (Ingestão Diária Aceitável)?

EDC: A conclusão da avaliação de risco sempre dependerá das limitações dos dados, do método utilizado para estimar a exposição e do nível de conservadorismo e refinamento. Mesmo a IDA tem incertezas. Por isso, uma avaliação de risco consistente levará a decisões de manejo mais adequadas para garantir a proteção da saúde do consumidor e a disponibilidade de alimentos. 

Qual é a maior dificuldade na comunicação dos resultados do Programa (PARA) para a sociedade?

EDC: Por muitos anos, a ANVISA comunicou de maneira limitada os resultados. Apenas reportava o percentual de resíduos encontrados, os alimentos e as irregularidades. Não fazia inferência ao que isto poderia significar para a saúde do consumidor. Com essa comunicação falha, setores da sociedade se apropriavam destes resultados e sem nenhuma base científica inferiam conclusões com relação ao risco.

É importante deixar claro para a sociedade que a presença de resíduos de pesticidas num alimento, mesmo se acima do LMR, ou num alimento para o qual não existe registro, não significa necessariamente risco para a saúde. Ninguém deve deixar de comer um bom prato de salada, mesmo com ingredientes tratados com pesticidas no campo.

Em 2016, a ANVISA incluiu os resultados da avaliação de risco na comunicação dos dados do PARA. Esta estratégia foi um passo importante para o tema no país. Mas, como era esperado, teve resistência por parte dos setores que antes cumpriam de forma inadequada a função de “comunicar os riscos”. É necessário que a ANVISA cumpra plenamente seu papel, com transparência de todo o processo, dos dados e dos métodos utilizados. Desta maneira, a sociedade terá mais confiança nas suas conclusões e decisões.

Os estudos realizados no Laboratório de Toxicologia demonstram que a presença de resíduos de pesticidas num alimento, mesmo se acima do LMR ou em um alimento para o qual não existe registro, não significa necessariamente risco para a saúde. Ninguém deve deixar de comer um bom prato de salada, mesmo se os ingredientes desta salada tenham sido tratados com pesticidas no campo. O baixo consumo de frutas e vegetais tem sido relacionado a vários tipos de câncer, e os benefícios do consumo destes alimentos é muito maior que os potenciais riscos que podem existir pela presença de resíduos de pesticidas.

*Eloisa Dutra Caldas é PhD e professora titular de toxicologia da Universidade de Brasília (UnB). 

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