2. Documentação

Para operar um armazém comercial com produtos fitossanitários, é necessário obter todos os documentos exigidos junto aos órgãos estaduais e municipais. A seguir listamos os mais importantes:

• Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura;
• Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Licença de operação expedida pelo órgão de meio ambiente;
• Laudo de pára-raios;
• Planta das instalações existentes;
• Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA);
• Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Cadastro estadual.

Os documentos exigidos podem variar em função de diferentes legislações municipais e estaduais, sendo assim, é importante informar-se antes de se iniciar o empreendimento. No Estado do Paraná, por exemplo, para obter o Licenciamento Ambiental, exige-se para empreendimentos novos a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação de acordo com RESOLUÇÃO N° 035/04 - SEMA.