Você está aqui: Home / Imprensa / Artigos / Avaliação de risco: avanço da ciência brasileira

Angelo Zanaga Trapé*

Há anos se discute a necessidade de mudanças na legislação do setor de defensivos agrícolas, que data de 1989. Nas últimas semanas, o tema ganhou relevância com a proposta do substitutivo ao PL 6299, que visa atualizar aquela legislação nos itens de registro, comercialização e fiscalização. O tema é de extrema importância não apenas para especialistas, órgãos governamentais e agricultores, mas para toda a sociedade. Nesse contexto, um dos aspectos mais importantes trata da avaliação de risco para o registro de novos produtos.

A análise de risco, utilizada em diversos países, avalia os produtos em condições de uso e considera a probabilidade de algum efeito decorrente de sua utilização. Atualmente, para a análise de novos produtos, o Brasil leva em conta apenas o princípio ativo da molécula, enquanto a nova proposta agrega o procedimento científico de avaliação de risco. Ou seja, que os órgãos de regulamentação passem a considerar, além do princípio da molécula, também o risco à exposição à essa substância.

A avaliação de risco é a ferramenta adequada para as decisões regulatórias dos agroquímicos. A ciência toxicológica recomenda avaliar a probabilidade de determinada situação acontecer, e não simplesmente barrar uma tecnologia que traz inúmeros benefícios. Sem dúvida, para a efetiva segurança no uso desses produtos, a indústria deve continuar a promover e garantir a orientação aos agricultores para o uso correto da tecnologia, assim como os órgãos de governo aprimorarem a fiscalização. Tais ações, articuladas e intensificadas, minimizam os riscos a níveis praticamente zero.

Este fato se confirmou no amplo trabalho de avaliação de agricultores que conduzi, denominado Projeto Agricultor Saudável. Com o escopo de pesquisa científica, o projeto teve o aval da Plataforma Brasil, órgão que regula pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, assegurado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, CONEP, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

O objetivo estratégico do programa é monitorar as condições de saúde dos agricultores que trabalham diretamente com os agroquímicos. Com a gestão de stewardship, o estudo também promove o manejo desses insumos de modo seguro à saúde. As análises foram realizadas nas cinco regiões geográficas do país; percorreram 33 cidades, de catorze estados; avaliou 3.280 agricultores, que produzem 31 tipos de culturas. Confirmando minha vivência de quarenta anos em toxicologia clínica, este amplo projeto demonstrou que as condições de saúde dessas populações são similares às de quaisquer outras de regiões não agrícolas.

Portanto, as mudanças em debate sugerem modernizar a avaliação e reavaliação de registro dos defensivos. Ao mesmo tempo, asseguram o avanço científico, ao permitirem que inovações sejam disponibilizadas, com a mesma agilidade que em outros países, aos produtores brasileiros – os grandes responsáveis pela missão de gerar alimentos, fibras e renováveis de forma sustentável.

*Médico e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP; membro do Conselho Científico Agro Sustentável, CCAS; e presidente do Instituto de Pesquisas em Educação e Saúde “Prof. Waldemar Ferreira de Almeida”, INPES.

Artigo publicado em Julho, edição nº07, Revista Agroanalysis.

ANDEF. Avenida Roque Petroni Júnior, 850 . 19º andar . Torre Jaceru . Jardim das Acácias . CEP: 04707-000 . Tel.: 55 (11) 3087-5033 - (Mapa) Desenvolvido por UAU!LINE.