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Associações de produtores aproveitaram para lançar um manifesto a favor da "Lei do Alimento Mais Seguro". 

Com amplo apoio do setor de agronegócios e após dois anos de discussão, finalmente o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) divulgou ontem, em comissão especial da Câmara, seu relatório do projeto de lei 3.200/2015, que pretende tornar mais ágil o registro de defensivos agrícolas no país.

O texto fixa prazos, que podem variar de um mês a até um ano no máximo, dependendo do tipo de agroquímico, para que os três órgãos competentes (Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis, Ibama e Anvisa) finalizem o registro.

A lei atual, de 1989, prevê até 120 dias para essa análise, mas fabricantes e produtores rurais se queixam que, na prática, o registro de uma nova molécula leva, em média, até oito anos no Brasil. “A nova lei resolverá esse problema”, disse Nishimori, que integra a bancada ruralista.

O debate em torno do assunto, no entanto, promete ser longo. Apesar de já estar disponível, o texto de Nishimori deve ser lido na comissão especial da Câmara somente no dia 8 de maio e tem poucas chances de ser aprovado no plenário da Casa em 2018, em consequência das eleições.

O projeto também prevê a cobrança de uma nova taxa para registro de defensivos agrícolas, de entre R$ 5 mil e R$ 100 mil a depender se o produto é novo, formulado ou genérico, por exemplo.

Outra novidade que já gera polêmica é a análise de risco para classificação do grau de danos à saúde que um defensivo pode causar. O Ministério da Agricultura defende a medida, que seria baseada em testes científicos já largamente utilizados em outros países. Fabrício Rosa, diretor executivo da Aprosoja Brasil, entidade que representa os sojicultores do país, lembra que, hoje, a Anvisa bane do mercado defensivos considerados por ela apenas como “perigosos” e libera o uso dos demais.

Aprosoja, Abrapa (entidade que reúne produtores de algodão) e Abramilho (produtores de milho) aproveitaram a divulgação do relatório para lançar ontem um manifesto a favor da “Lei do Alimento Mais Seguro”. Em outra frente, a Campanha “Agrotóxico Mata”, formada por 127 entidades ambientalistas e de movimentos sociais, universidades e sindicatos, divulgou há dois dias comunicado contrário ao PL, que chama de “Pacote do Veneno”. O movimento entende que a análise de risco poderá ser permissiva.

Fonte: Valor Econômico 

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