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Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 5, em Brasília.

A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realiza audiência pública, nesta quinta-feira, 5, para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por "defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental". Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94.

Durante os trabalhos, a comissão discutirá questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.

Covatti Filho ainda afirma que não se pode negar o aumento de debates na mídia sobre a questão e que o tema ganha relevância, na medida em que vários setores da sociedade questionam sobre diferentes aspectos relativos aos agroquímicos.

Por isso, há necessidade de atualizar a regulação do setor. O deputado acrescenta que o assunto é estratégico para a competitividade agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança comercial brasileira nos últimos anos.

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