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João Pratagil é pesquisador da Embrapa e já foi homenageado como herói da Revolução Verde.

*João Pratagil

No dia 11 de janeiro, o Decreto n° 98.816/90, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 1989, que dispõe sobre a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens, o controle de agrotóxicos, entre outras ações, completou 26 anos.

A importância desse marco decorre por serem os defensivos agrícolas aliados importantes para o controle de pragas e doenças incidentes na agricultura. Eles resultam de muita pesquisa científica, desenvolvida em universidades, institutos de pesquisa públicos e privados em todo o mundo. É através do seu uso correto que a agricultura mundial produz alimentos seguros para os consumidores.

No Brasil, a promoção da saúde da população é missão do Ministério da Saúde, que tem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um componente importante. Para garantir o consumo de alimentos, sem risco à saúde dos consumidores, a Anvisa estabeleceu o Limite Máximo de Resíduos (LMR), índice que mede a quantidade aceitável de resíduos de defensivos que pode ser encontrado nos produtos agrícolas, sem que o seu consumo represente qualquer risco para a sua saúde. A agência já estuda refinar os dados reais desses limites com o índice de Ingestão Diária Aceitável (IDA), para o aumento dessa segurança, como já fazem congêneres de outros países.

Outra medida de segurança é que os defensivos agrícolas só podem ser vendidos com o Receituário Agronômico, assinado por um responsável técnico – engenheiro agrônomo. E ainda, para o uso correto dos defensivos agrícolas, os agricultores têm que cumprir/utilizar: os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); as Boas Práticas Agrícolas (BPAs); a destinação correta das embalagens dos defensivos; e ainda o período de carência, que é o tempo entre a aplicação e a colheita (varia de sete a 30 dias, em função da cultura).

Por fim, estudos científicos comprovam que a correta utilização dos defensivos agrícolas levam à colheita de alimentos totalmente seguros para os consumidores. No caso das frutas, legumes e verduras produzidas no Brasil, os estudos científicos demonstram que elas podem ser consumidas sem qualquer risco para a saúde da população.

Por tudo isso, é preciso desmitificar o seu uso e seguir a Organização Mundial da Saúde, promovendo o consumo desses alimentos, para contribuir com a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e a melhoria da saúde da população.

Fonte: O Povo

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