Você está aqui: Home / Imprensa / Notícias / Defensivos agrícolas: registro e fiscalização exigem mais eficiência no País

Legislação brasileira é uma das mais rigorosas do mundo.

O processo de registro de agroquímicos no Brasil é extremamente complexo, porque envolve três ministérios que atuam de forma diferente. A afirmação é do superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi.

"Entender melhor os aspectos conceituais que envolvem o registro e a fiscalização dos defensivos permite formatar propostas que garantam maior eficiência e transparência ao processo", afirma.

Atualmente, 2,5 mil petições para registro e liberação de produtos aguardam a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Química FinaBiotecnologia e suas especialidades (Abifina), do descobrimento de uma nova molécula até o lançamento do produto dura, em média, cerca de sete anos.

Ainda de acordo com a entidade, para se tornar um player neste cobiçado mercado, inclusive em nível internacional, o Brasil conta com uma vantagem comparativa de base, que é a pujança do mercado agrícola doméstico.

Para a Abifina, não aproveitá-la como base de sustentação de uma indústria própria de defensivos pode redundar em efeito diametralmente oposto: um enorme risco para o agronegócio brasileiro.

Diretor de Autorização e Registro Sanitário da Anvisa, Renato Alencar Porto explica que o órgão está mapeando os fluxos de análise dos processos de registro de produtos para identificar os gargalos e reduzir os prazos de análise. Ele destaca que, conforme levantamento já realizado pela pasta, a redução seria de até 30% da fila de análise de alguns tipos de pleito. Esclarece ainda que "a Anvisa  trabalha em uma proposta de normativa de procedimento simplificado para a avaliação toxicológica de processos de registro e pós-registro".

Iniciativas
Porto informa que o órgão está trabalhando para viabilizar a implementação da gestão eletrônica de documentos, com  a criação de um sistema integrados entre os agentes de governo responsáveis pela avaliação de agrotóxicos, de forma a dirimir as dificuldades de comunicação, de análise e de decisão dos processos.

"Acrescento ainda iniciativas relacionadas à rastreabilidade, a gestão e a otimização dos recursos humanos. Podemos dar como exemplo ações que visam: o fortalecimento das decisões, baseadas no racional técnico evidenciado e previstos nas normativas e a participação dos servidores na ações para a melhoria dos processos de trabalho. Além dessas, podemos citar outras ações, como a divulgação das orientações, notas técnicas e manuais; publicação de guias; fortalecimento das reuniões e proposição de medidas para evitar a repetição e a execução da mesma ação."

De acordo com o superintendente, "todas as decisões regulatórias da Anvisa devem ser baseadas no conhecimento científico e na legislação vigente". "Todo trabalho que está sendo realizado nesse sentido vem ao encontro da  necessidade de protegermos a saúde pública."

Fonte: Sociedade Nacional de Agricultura (SNA)

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