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Publicada normas para registro de agrotóxicos de pequenas culturas.

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As diretrizes e exigências para o registro de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (minorcrops), como pepino, alface, batata, pimentão, maracujá e graviola, estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24). A Instrução Normativa Conjunta N° 1 é um trabalho da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

‘Essa iniciativa, que vinha sendo estudada desde 2002, é importante porque permite aos agricultores que cultivem pequenas culturas e usem legalmente produtos registrados no Brasil para o controle de pragas’, ressalta o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Eduardo Pacifici Rangel.

Instituições de pesquisa e extensão rural, bem como associações, cooperativas de produtores rurais e empresas que registram agrotóxicos podem pleitear a indicação de cultura com suporte fitossanitário insuficiente. ‘É necessário enviar à Secretaria de Defesa Agropecuária, Anvisa e Ibama requerimento com justificativa técnico-científica, parecer técnico assinado por pesquisador de instituição credenciada e documento que comprove a condição de representante legal da requerente’, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.

Minorcrops – São culturas com baixo suporte fitossanitário em que a falta ou o nível reduzido de agrotóxicos e afins registrados, para uso no Brasil, acarreta impacto socioeconômico. Entre os grupos de cultivo envolvidos nessa área estão as frutas com casca comestíveis e não comestíveis, raízes, hortaliças folhosas e não folhosas (tomate, pepino, pimentão), leguminosas, oleaginosas, nozes e palmáceas (coco).

Ainda segundo Rangel, a publicação dessa instrução normativa permite consolidar projeto que envolva pesquisadores da Embrapa para dar suporte técnico a essas decisões. ‘Assim, agricultores e fornecedores de insumos poderão trabalhar e produzir com mais tranquilidade’, destaca.

Kelly Beltrão
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

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