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A publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 23 de fevereiro de 2010 (INC 01/10) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representa um marco regulatório importante para o registro de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI) promovendo, com os critérios científicos exigidos, o aprimoramento do sistema de registros desses produtos no Brasil.

Ciente da importância do setor produtivo e da indústria no sucesso da implementação da norma, os órgãos de governo citados organizaram o I Encontro Nacional sobre o Registro de Agrotóxicos para CSFI realizado no dia 26 de outubro de 2011, em Brasília – DF, que teve como objetivo aproximar os segmentos interessados na INC 01/10 e promover o debate sobre as prioridades, demandas e soluções para atender as cadeias produtivas de CSFI. A Reunião contou com a participação de 200 pessoas, entre representantes de governo, da pesquisa agropecuária brasileira, de empresas do setor de agrotóxicos, do terceiro setor e de produtores rurais.

Em novembro de 2012, os órgãos de governo organizaram o II Encontro Nacional sobre o Registro de Agrotóxicos para CSFI, também em Brasília – DF, que teve estrutura semelhante ao anterior, mas com destaque para as participações de representantes dos programas para minor user americano (IR-4) e canadense (Pest Management Centre – PMC) com apresentação dos seus respectivos programas e a assinatura de um Memorando de Entendimento que foi firmado entre a Anvisa e estas instituições. Esse segundo encontro foi fundamental para alavancar a participação dos produtores rurais e suas representações nas discussões sobre o tema, promovendo a sua organização e estruturação, o que resultou na criação de grupos técnicos, no âmbito das Câmaras Setoriais do MAPA, com participação dos demais atores do processo (indústria e governo) viabilizando o avanço do tema no Brasil.

Como resultado desse esforço conjunto, em 16 de julho de 2014, foi publicada a INC 01/2014, revogando a antiga INC 01/2010, e trazendo adequações técnicas (Reagrupamento de culturas e inserção de novos grupos/culturas) que permitiram o aporte de mais de 60 projetos de registro de produtos formulados por parte das empresas registrantes de agrotóxicos. Esses processos já entregues ao governo estão sendo analisados e todos os novos LMRs definidos para essas culturas estão sendo colocados em consulta pública, quando da inclusão das mesmas nas monografias dos respectivos ingredientes ativos. Neste primeiro momento já foram avaliados o estabelecimento e extrapolação de mais de 500 novos Limites Máximos de Resíduos (LMR), nas mais diversas culturas, principalmente frutas e hortaliças consideradas como CSFI.

Cientes do seu papel nesse processo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e a Associação Brasileira dos Produtos Exportadores de Frutas e Derivados – ABRAFRUTAS, com o apoio dos órgãos de governo envolvidos no registro desses produtos, estão organizando o III Encontro Nacional sobre Registro de Agrotóxicos para CSFI que será realizado no dia 28 de janeiro de 2015, no Edifício Sede da CNA, em Brasília/DF. Este evento tem como objetivo fomentar ainda mais a discussão sobre o tema de CSFI, apresentar os avanços alcançados e determinar os novos rumos a serem seguidos tanto pelas entidades públicas como as privadas, de forma que consigamos ampliar o raio de ação da legislação, atendendo as demandas do setor produtivo de forma segura, responsável e eficaz.

Para efetivação da inscrição no evento solicitamos encaminhar e-mail para encontro3CSFI@gmail.com até a data limite de 23/01, informando o nome completo, instituição que representa, e-mail e telefone para contato. A inscrição é gratuita e o número de inscritos limitado.

Para acessar a programação na íntegra, clique aqui.

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