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O projeto de lei está de acordo com a tecnologia atual.

O PL 3200/2015, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), integrante da Frente parlamentar da Agropecuária (FPA), tem o objetivo de ser um marco regulatório para o setor. O projeto está de acordo com a tecnologia da atual produção rural no sentido de reverter a cambaleante defesa vegetal e animal que persiste desde meados dos anos 40.

A matéria trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito.

Na justificativa, Covatti Filho afirma que não se pode negar o aumento de debates na mídia sobre a questão e que o tema ganha relevância, na medida em que vários setores da sociedade questionam sobre diferentes aspectos relativos aos agroquímicos. Por isso a necessidade de atualizar a regulação do setor. Covatti Filho acrescenta que o assunto é estratégico para a competitividade agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança comercial brasileira nos últimos anos.

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