SUMÁRIO

LEI Nº 7.802 - DE 11 JULHO DE 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2.002
Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - MA

PORTARIA N° 01 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990

PORTARIA N° 45 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990

PORTARIA N° 93 - DE 30 DE MAIO DE 1994

PORTARIA N° 67 - DE 30 DE MAIO DE 1995

PORTARIA N° 95 - DE 31 DE JULHO DE 1996

PORTARIA N° 138 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

PORTARIA N° 160 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996

PORTARIA N° 120 - DE 1 DE OUTUBRO DE 1997

PORTARIA N° 121 - DE 9 DE OUTUBRO DE 1997

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

PORTARIA NORMATIVA N° 84 - DE 15 DE OUTUBRO DE 1996

PORTARIA NORMATIVA N° 131 - DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997

SECRETARIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N° 03 - DE 16 DE JANEIRO DE 1992

PORTARIA N° 14 - DE 24 DE JANEIRO DE 1992