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Invadir terra, mesmo com o eufemismo de “ocupar”, não é legítimo.

Roberto Rodrigues

A língua portuguesa é de uma riqueza assombrosa e muitas vezes nos prega peças ou nos surpreende com seus meandros.

Procurei no novíssimo dicionário editado pela Academia Brasileira de Letras (já com a nova ortografia) o significado da palavra “legitimidade”. É sinônimo de “legalidade, autenticidade”.

Mas é principalmente a “qualidade do que é legítimo” e fui conferir esse adjetivo. Há aí uma variação instigante: “legítimo” é o que é “reconhecido pela lei”. E também é “genuíno, puro, autêntico, lídimo”.

E mais: é “justo, procedente, fundado”… Estava buscando a exatidão do significado dessas palavras por causa de um assunto bastante discutido: reforma agrária.

Erros de política econômica para o campo foram cometidos por vários governos que se sucederam nas últimas décadas, produzindo uma brutal exclusão social. O Plano Cruzado já foi uma dura agressão aos produtores rurais com o congelamento de preços que levou à escassez de produtos e à necessidade de importações feitas sem critério nenhum. Proibiu-se o lucro na agricultura brasileira.

Mas o Plano Collor foi ainda pior, pois corrigiu os preços agrícolas por um índice igual à metade do que corrigiu as dívidas dos produtores. Uma loucura que até hoje tem seus efeitos perversos. E por fim o Plano Real, que reconheceu ser a agricultura sua “âncora verde”, levando ao naufrágio boa parte do setor rural. Tudo isso expulsou do campo milhares de pequenos agricultores, engrossando as periferias das cidades do interior e das capitais.

Por isso, é legítimo que essas pessoas desejem a reforma agrária e é legítimo fazê-la, para recompor o tecido social rural esgarçado por erros governamentais. E cabe ao governo federal realizá-la. Ao anunciar que a faria, o governo despertou legítimos interesses em outras pessoas que não os excluídos referidos. Por que um trabalhador urbano, insatisfeito com sua renda, não desejaria mudar de ramo?
Tudo legítimo, no sentido de ser lídimo, autêntico, genuíno.

Deve ser feita uma reforma agrária moderna, capitalista, de modo que seus beneficiários possam progredir social e economicamente, em busca de horizonte melhor aos seus pósteros. Claro que a simples distribuição de terras não dá a menor possibilidade de que isso se realize porque a tecnologia, o crédito e os investimentos em equipamentos e máquinas custam mais do que ela.
Por isso deve ser feita por meio de cooperativas preexistentes exitosas, que estenderiam sua base de ação para áreas reformadas, abrigando os assentados em seu quadro social.

Em suma, reforma agrária é um tema legítimo, bem como é legítimo qualquer um querer um pedaço de terra. Claro que não se deve entregar terra para quem não tem vocação para isso: isso não é legítimo. O assentamento deve ter gente vocacionada, trabalhadora e conhecedora dos mistérios da produção rural.
Também é legítimo lutar pela reforma agrária. Alias, é da democracia que isso se dê, como qualquer outro tema.

Mas com legitimidade, e aqui entra o outro pedaço desta definição: “De acordo com a lei”, nos limites da lei, da segurança jurídica, da institucionalidade constitucional. Sem violência, com respeito à propriedade privada. Daí invadir terra, mesmo com o eufemismo de “ocupar”, não é legítimo. Ao fazê-lo, perde seu agente a própria legitimidade…

Roberto Rodrigues é coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e foi ministro da Agricultura.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 24 de abril.

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