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A relevância da inovação tecnológica na agricultura brasileira
Consultores da MB Agro

O Brasil se tornou uma potência agrícola e o país com o maior saldo exportador de produtos agrícolas do mundo. Isso se deveu aos enormes avanços tecnológicos obtidos pelo setor nas últimas décadas. Diferentemente das outras potências agrícolas mundiais, possuímos um clima tropical, com desafios técnicos muito diferentes dos das outras regiões tradicionais em agricultura, o que fez com que tivéssemos de criar tecnologias adequadas a essa condição.

O setor agrícola conseguiu aumentar significativamente a sua produção com um incremento relativamente pequeno da área plantada. O aumento da oferta de produtos reduziu substancialmente o custo da alimentação. O setor agrícola é, também, o principal responsável pelo saldo positivo da balança comercial do País. São benefícios relevantes para a sociedade brasileira.

Os defensivos agrícolas são parte importante do pacote tecnológico adotado pelos agricultores brasileiros,especialmente porque o nosso clima favorece o desenvolvimento de pragas e doenças. Com a tecnologia disponível hoje, é indispensável a utilização de defensivos para conseguirmos atingir níveis de produtividade elevados e podermos competir globalmente na produção de alimentos. Não adianta termos avanços na Genética e na utilização de fertilizantes e corretivos sem o bom controle de pragas e doenças, pois este é indispensável para que as plantas possam expressar todo seu potencial produtivo.

O desenvolvimento de novos produtos é fundamental para que consigamos manter essa liderança, uma vez que as pragas e as doenças, especialmente no nosso clima, desenvolvem resistência aos produtos utilizados e novas moléculas precisam ser introduzidas para manter baixo o nível de danos às diversas culturas. Além disso, os novos defensivos têm uma maior eficiência, reduzindo o impacto ambiental de sua utilização.

A útulo de exemplo da evolução tecnológica dos defensivos agrícolas, os resultados de 39 ensaios para analisar a eficiência dos produtos utilizados no controle da ferrugem asiática na soja – realizados por diversas instituições de pesquisa e compilados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – mostram que os produtos que utilizam moléculas novas em suas formulações tiveram um desempenho médio 16% maior do que o daqueles com apenas moléculas antigas.

No intuito de aprimorar o sistema brasileiro de análise, aprovação e registro de novas moléculas, tramita na Câmara dos Deputados um novo marco regulatório desses produtos, o Relatório Substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 6.299 / 02, que recebeu por parte de críticos  ambienta listas o nome de “Pacote do Veneno” ou “Lei dos Agrotóxicos”. Por outro lado, produtores rurais, pesquisadores, professores e engenheiros agrônomos defendem a modernização da Lei nº 7.802/89 por meio da aprovação desse novo PL.

Em essência, os críticos às mudanças alegam que o novo PL retiraria do  Instituto  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (lhama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respectivamente os órgãos responsáveis pela avaliação ambienta l e pela avaliação da saúde humana, o poder de avaliar e restringir a aprovação de novas moléculas químicas, dando ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o poder soberano.

Tal argumento não é verdadeiro. A proposta de mudança contida no PL tem que ver com uma mudança na coordenação do processo entre os três órgãos envolvidos na aprovação. Trata-se de solucionar um problema de organização do andamento dos processos, no intuito de promover a agilidade no estudo, na avaliação e na aprovação dos novos registros. Ocorre que tem demorado, em média, oito anos para a aprovação de uma nova molécula no Brasil. Há casos de onze anos de espera. Em outros países, esses processos levam entre um e dois anos. A morosidade do processo leva a menor velocidade de incorporação de novas tecnologias e perda de competitividade relativa da agricultura brasileira.

Boa parte do problema do tempo de  espera  é que os estudos para avaliação das moléculas são feitos pelo MAPA, pelo Ibama e pela Anvisa sem uma coordenação do andamento entre as três entidades. A ideia do novo PL é dar ao MAPA o papel de coordenar o andamento nos três órgãos de governo, com metas temporais para estudo, avaliação e recomendação. Portanto, o papel do MAPA seria de coordenador, e não se retirariam os poderes do Ibama nem da Anvisa de negar ou aprovar o registro de uma nova molécula.

Diversos produtos que se encontram, hoje, na fila para aprovação já passaram pelos órgãos regulatórios em outros países que contam com sistemas rigorosos de avaliação. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) realizou um levantamento comparando os produtos registrados no Brasil e os registrados nos EUA, na Europa,  no Japão, no Canadá, na Austrália e na Argentina. Dos 36 defensivos atualmente em análise para a obtenção de registro no Brasil, 28 já têm registro em pelo menos um daqueles países. Esses produtos novos tendem a ser mais eficientes, e a demora em sua aprovação provoca perdas aos produtores.

Impacto econômico do atraso na aprovação

Fazendo uso de duas estratégias de modelagem, a MB Agro estimou o potencial de perdas econômicas e sociais que se dão com o atraso na adoção de defensivos mais modernos. A primeira classe de modelo utilizada foi o cálculo de multiplicadores a partir da metodologia da matriz insumo-produto brasileira. Foram calculados três tipos de multiplicadores: Valor Bruto da Produção (VBP); renda de salário e remuneração de terceiros; e empregos. A segunda estratégia de modelagem foi a estimativa econométrica da elasticidade da arrecadação de tributos federais com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O trabalho calculou a relação da produção de soja, milho, cana, café, arroz e algodão com o PIB agropecuário e deste com o PIB nacional. Os resultados atestam a importância do desenvolvimento tecnológico nas lavouras no Brasil.

Segundo os resultados das simulações, perdas relativamente pequenas de produtividade nas principais culturas do agronegócio brasileiro, da ordem de 5% a 10%, levariam a prejuízos enormes para o setor e a economia nacional, como pode ser verificado na tabela. A metodologia econômica adotada permite raciocinar de maneira simétrica ao considerar ganhos de produtividade em vez de dano evitado. Ou seja, caso houvesse um aumento de 5% ou 10% na produtividade decorrente da incorporação de novas tecnologias, haveria um saldo positivo na produção, na renda, na margem do produtor, nos PIBs agropecuário e nacional, no emprego e na arrecadação, invertendo os sinais negativos que constam na tabela.

Há, portanto, um ganho significativo para a sociedade na incorporação de novas tecnologias. O PL nº 6.299/02 é um passo relevante para acelerar a incorporação tecnológica na agricultura brasileira. O bem-estar social envolvido nessas novas tecnologias é grande demais. Não dá para esperar quase uma década para aprovar uma nova tecnologia!

Artigo publicado em Outubro, edição nº10, Revista Agroanalysis.

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