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Andef publica resposta à reportagem do Jornal Nacional de 17 de maio.

Tendo em vista a matéria veiculada nesta segunda-feira, 17 de maio, no Jornal Nacional, na TV Globo, sobre o estudo da Academia Americana de Pediatria, segundo o qual a substância organofosforado pode causar o transtorno de Déficit de Atenção Hiperativa, a Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF, lamenta o fato de não ter sido procurada, na condição de uma das entidades representativas do setor, para opinar a respeito de tema desta importância. Da mesma forma, seria jornalisticamente correto – e didático para os telespectadores e a opinião pública -, se a reportagem tivesse tido a preocupação de entrevistar membros da comunidade científica. Assim, a ANDEF vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em primeiro lugar, é importante destacar que o estudo se refere ao uso de organofosforados não apenas na agricultura, como focalizou a reportagem do Jornal Nacional, mas também no uso residencial, em inúmeros produtos – por exemplo, na higiene de animais domésticos.

2. Especialistas em toxicologia são unânimes em afirmar que toda substância química, sintetizada em laboratório ou mesmo aquelas encontradas na natureza, pode ser considerada um agente tóxico. O fato deste não causar problema ou vir a apresentar riscos de efeitos indesejados dependerá das condições de exposição, que incluem: a dose (quantidade de ingestão ou contato), o tempo, a freqüência etc. Assim, por exemplo, nos próprios alimentos, a vitamina D, da qual bastam pequenas quantidades para uma dieta saudável, pode ser fatal em doses muito altas.

3. Os defensivos agrícolas, ferramenta essencial para a agricultura moderna diante do desafio de alimentar bilhões de pessoas em todo o mundo, são amplamente estudados. Segundo os especialistas, ‘para avaliar a segurança do uso das substâncias químicas utilizadas com a finalidade agronômica, inúmeros estudos toxicológicos são requeridos e avaliados pelas agências de regulamentação de cada país, quando da concessão do registro ou na reavaliação dos produtos já registrados’ (livro ‘Bases Científicas para Avaliação da Toxidade de Agrotóxicos’, publicado pela International Life Sciences Institute, ILSI-Brasil, 2010).

4. Lembram os autores de ‘Bases Científicas…’ que, além dos estudos toxicológicos, já há muito tempo estabelecidos, os avanços nas pesquisas toxicológicas têm oferecido ferramentas atuais à comunidade regulamentadora, como os modelos computadorizados aplicados à toxicocinética e toxicodinâmica.

5. O setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo. Até a sua aprovação, os produtos são submetidos a numerosos requerimentos da legislação; sua regulamentação científica inclui comprovações de eficiência e segurança. ‘Acordos internacionais, tratados e convenções são firmados visando regular e apoiar o manejo responsável de agroquímicos’, destaca Bernhard Johnen, doutor em Agronomia, consultor da CropLife International e da FAO, Organização para Agricultura e Alimentação, vinculada à ONU. ‘Um exemplo é o Código Internacional de Conduta e Distribuição e Uso de Produtos Fitossanitários, criado em 1985. Nos últimos 20 anos, O Código, em conjunto com os guias complementares, tem fortalecido, nos países, o manejo de produtos fitossanitários, no aumento da segurança alimentar, da saúde do homem e na proteção ao meio ambiente’, analisa o especialista. A indústria do setor de defensivos agrícolas no Brasil é signatária deste regulamento.

6. No Brasil, antes do registro e de serem produzidos, os defensivos agrícolas passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental de três órgãos do governo federal: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; e do Ministério do Meio Ambiente, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama. Seus técnicos especializados se dedicam, por até 3 anos, na análise de todos os estudos exigidos pela legislação brasileira. Além da análise e autorização do uso pelo Governo Federal, os produtos ainda necessitam de cadastro nos respectivos Estados.

7. Os produtos formulados a partir de organofosforados, em uso no Brasil, representam uma quantidade muito pequena, apenas 3,4%, do universo de defensivos agrícolas utilizados nas lavouras.

8. Sobre especificamente o estudo da Academia Americana de Pediatria, que gerou a reportagem, por ter sido publicado ainda nestes últimos dias a ANDEF e, com certeza, grande parte da comunidade científica, ainda não têm conhecimento completo de seu teor, metodologia, abordagem e conteúdo. Mas, novamente, é importante reportarmos os especialistas autores do livro ‘Bases científicas…’, que afirmam: ‘É consenso que a avaliação dos resultados de estudos toxicológicos com muitos valores indicadores de toxidade não é um exercício fácil de se solucionar. Uma avaliação abrangente dos dados toxicológicos deve também envolver:

– Reconhecimento de que na caracterização da toxicidade existem frequentes áreas abertas para interpretação, em que a descrição dos resultados em termos de peso da evidência e nível de preocupação geral podem ser mais apropriados, valiosos e informativos do que simples comentários sobre a adversidade do efeito encontrado;
– Julgamento e opinião de especialistas, em que a experiência é requerida para consolidar informações complexas e diversas em uma interpretação coerente.’

9. É fundamental, por isso, chamar a atenção para o fato de que os próprios autores do estudo da Academia Americana reconhecem tratar-se de uma hipótese, não sendo, portanto, um trabalho conclusivo. ‘Nossos resultados suportam a hipótese que os níveis atuais de exposição a organofosforados podem contribuir para a ocorrência de Déficit de Atenção e Desordem de Hiperatividade. Estudos futuros devem utilizar um desenho prospectivo, com múltiplas amostras de urina coletadas ao longo do tempo, para uma melhor avaliação da exposição crônica e das janelas críticas de exposição estabelecendo uma temporalidade apropriada’.

10. Por fim, lamente-se que, pela forma como foi apresentada no Jornal Nacional, sem o menor didatismo científico, a reportagem tende a causar receios injustificados junto à população. Afinal, os especialistas afirmam que não há evidências científicas de que, quando usados apropriadamente, os defensivos agrícolas causem efeito à saúde dos agricultores e dos consumidores. As quantidades residuais em alimentos são reduzidíssimas, tanto que analisadas em PPM, isto é, Partes Por Milhão. Os traços de resíduos que possam ser detectados têm a garantia da Ciência de que, dentro das proporções previstas na sua autorização de uso pelas autoridades regulatórias, não oferecem qualquer risco aos consumidores. Como chama a atenção a professora Eloisa Dutra Caldas, do departamento de toxicologia da Universidade de Brasília, a população não deve deixar de ingerir os alimentos avaliados (Folha de S. Paulo, 16 de abril de 2009): ‘O risco da exposição aos agrotóxicos é menor do que o benefício potencial do consumo de frutas e legumes’, garante a especialista.

Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF
São Paulo, 18 de maio de 2010

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