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ANDEF rebate reportagem de O Estado de S. Paulo, publicada no domingo, 30.

Defensivos agrícolas: ciência que protege a agricultura brasileira

Tendo em vista a reportagem publicada no dia 30 de maio último, no O Estado de S. Paulo, intitulada “Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior”, a Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF, que representa as indústrias que atuam no Brasil em pesquisa, desenvolvimento e produção de defensivos agrícolas, vêm, à luz dos fatos, em respeito aos produtores rurais, à comunidade científica e aos consumidores de alimentos, – prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Primeiramente, lembramos que os defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, são insumos indispensáveis na agricultura em todo o mundo. Conforme atesta a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, sem a tecnologia eficiente no controle de pragas a produção de alimentos reduziria em cerca de 40%. Ou seja, não proteger as plantações acrescentaria uma situação de calamidade mundial ao quadro, hoje, já dramático, conforme o relatório recente da ONU: apesar da crescente oferta de alimentos, a fome atinge cerca de 1 bilhão de pessoas. O Brasil integra este mapa da desnutrição, com 6% de sua população, isto é, 12 milhões de pessoas. Portanto, cabe à sociedade brasileira como um todo – não apenas aos setores agrícolas, mas também governos, parlamentares, comunidade científica e lideranças políticas -, assumir, claramente, a responsabilidade de mover todos os esforços para a produção sustentável de alimentos, fibras e fontes renováveis de energia. Os defensivos se constituem uma das ferramentas imprescindíveis para a sustentabilidade da agricultura brasileira e frente às demandas mundiais.

2. Também é fundamental esclarecer os leitores deste jornal e os milhões de consumidores de alimentos que o setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo. Até a sua aprovação, os produtos são submetidos a numerosos requerimentos da legislação; sua regulamentação científica inclui comprovações de eficiência e segurança. Acordos internacionais, tratados e convenções são firmados visando regular e apoiar o manejo responsável de agroquímicos. A base desses protocolos é estabelecer que os níveis de resíduos dos defensivos, corretamente utilizados nas plantações, sejam seguros aos trabalhadores, ao meio ambiente e aos consumidores de alimentos. A indústria do setor no Brasil é signatária de todos esses regulamentos.

3. No Brasil, antes de serem registrados e produzidos, os defensivos passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental de três ministérios. São eles: Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; do Meio Ambiente, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seus técnicos especializados se dedicam, por até 3 anos, na análise de todos os estudos exigidos pela legislação brasileira. Além da análise e autorização do uso pelo Governo Federal, os produtos ainda se submetem ao cadastro nos diversos Estados.

4. Quanto à reportagem, propriamente, esta não apresenta nenhum dado (exceto o sua abordagem exageradamente alarmista, que tende a levar receios injustificados à população), que não tenha sido abordado em outras matérias, nos dois últimos anos. Todos os aspectos têm sido devidamente esclarecidos de forma objetiva, didática e transparente pela ANDEF, com a única preocupação de informar corretamente a sociedade e tranquilizar os consumidores.

5. Produtos banidos no Exterior e em uso no Brasil:

– Dependendo das condições agronômicas locais, cada país adota diretrizes próprias sobre registro de produtos. Diferentes climas e tipos de culturas requerem determinados manejos fitossanitários. Por exemplo, fungicidas são mais utilizados no norte da Europa na cultura de cereais, sob clima úmido e frio; já inseticidas são mais requisitados em climas quentes, onde existe maior diversidade de insetos pragas, como no Brasil.

– Pesquisadores e a comunidade científica, incluindo aqueles que atuam nos órgãos regulatórios dos governos, sabem bem dessa realidade na agricultura. Com números mais detalhados, eis o que comprovam institutos de pesquisa do país: segundo a Embrapa Soja, a doença Ferrugem Asiática pode diminuir em até 80% a produtividade de uma lavoura. Na cultura do milho, a lagarta do cartucho representa um potencial de até 60% de perda na produção de grãos. Nos canaviais, a infestação de cupins pode causar danos de até 10 toneladas por hectare. No algodão, a virose Mosaico das Nervuras pode reduzir a produção em até 60%.

– O Sistema de Plantio Direto, admirado em todo mundo como o melhor modelo de manejo preservacionista, resultou de diversas pesquisas no país, principalmente, das indústrias de defensivos agrícolas. O desenvolvimento de herbicidas pós-emergentes foi decisivo para o sucesso do Plantio Direto, com todos os benefícios ambientais.

– Portanto, cada país, ao retirar do mercado um determinado produto, avalia o impacto no cultivo de alimentos. Por exemplo, se a Europa resolver proibir um defensivo essencial para o feijão, não causará o menor impacto na sua agricultura; porém, será drástica, principalmente para os consumidores, a mesma medida num dos cinco principais países produtores mundiais, segundo a FAO: Brasil, Índia, China, Mianmar e México, que juntos representam mais de 65% da produção mundial.

6. Sobre a reavaliação de produtos:

– O processo de reavaliação é previsto no Brasil e nos demais países que possuem uma regulamentação moderna sobre o setor. Em 1989, a legislação brasileira evoluiu com a edição da Lei Nº 7.802. Antes, a renovação dos registros de todos os produtos era feita a cada cinco anos. A nova lei adotou a reavaliação a qualquer tempo, sem necessidade de datas preestabelecidas, desde que houvesse indicações de que pudessem estar sendo afetadas a qualidade e a segurança.

– Assim, o Decreto 991, de 1993, promoveu a reavaliação de todos os produtos registrados. Posteriormente, 24 produtos tiveram nova reavaliação, com resultado expressivo, com a absoluta maioria sendo aprovada. Apenas 5 foram retirados do mercado, inclusive com a total anuência de seus fabricantes; um dos produtos está em processo de reavaliação, enquanto 18 foram autorizados a continuar sendo comercializados. 

– É preciso lembrar que todos os produtos registrados atenderam os requisitos exigidos pela regulamentação em vigor (há cerca de 30 anos ou mais) e continuam sendo empregados, sem que se tenha mesmo identificado quaisquer efeitos adversos em razão da sua utilização. Todavia, a ciência evoluiu, refletindo essa evolução nas exigências colocadas na regulamentação atual e que precisam ser observadas, tanto nos novos produtos quanto nos antigos, de modo a garantir que os níveis de qualidade e de segurança permaneçam atendidos.

– Os avanços nas pesquisas laboratoriais como, por exemplo, os modelos computadorizados de análise, têm oferecido novas ferramentas à comunidade regulamentadora. Com o apoio dessas técnicas, se novos dados justificarem a reavaliação de produtos, à luz do rigor científico, as associadas da ANDEF sempre serão favoráveis a essa decisão. 

– Nesse sentido, a ANDEF tem chamado a atenção, insistentemente, dos órgãos governamentais para a necessidade de agilizar o registro de novos ingredientes ativos, além de adequar a legislação de modo a propiciar a extensão de uso de determinados produtos em culturas de suporte fitossanitário insuficiente (minor crops).

7. Sobre as fiscalizações nas empresas:

– O procedimento faz parte da rotina dos órgãos federais responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente. Por isso, as associadas da ANDEF recebem, com tranqüilidade e transparência, as equipes de fiscalização.

– Cabe esclarecer que algumas não-conformidades encontradas justificam-se por diversas razões, entre elas: indisponibilidade do produto por parte do fornecedor da matéria-prima, necessidade melhor desempenho na linha de fabricação, maior eficiência no processo produtivo, segurança etc.

– Estes fatos devem-se, em grande parte, por uma deficiência da legislação em vigor sobre componentes nas formulações. Isto vem sendo apontado pela indústria, ao Governo, de longa data e, de forma mais insistente, desde o início do atual processo de fiscalizações, a partir de julho/2009; até o momento, porém, não foi apresentada uma solução definitiva.

– A ANDEF também não está de acordo que, antes que sejam concluídas as análises das amostras, os órgãos fiscalizadores se dirijam à Imprensa apenas com “indícios de alteração” nas formulações, como se já fossem resultados conclusivos.

– Valer destacar que é totalmente equivocada a informação na reportagem de O Estado de S. Paulo, de que “foram apreendidas nas fiscalizações 9,06 milhões de toneladas de agrotóxicos suspeitos”. Ora, o mercado total no Brasil, em 2009, produziu 725 mil toneladas.

8. Mercado mundial de defensivos agrícolas:

– Uma leitura superficial – quando não propositadamente distorcida – do mercado mundial de defensivos agrícolas tem levado à outra conclusão absolutamente equivocada: a de que o Brasil é, hoje, o país que mais utiliza esses produtos. Não é o que dizem os números: o consumo no Brasil é muito menor que o observado em outros países – embora, como já esclarecido anteriormente, a agricultura sob clima tropical exija muito maior uso da tecnologia para controlar as pragas.

– Entre os grandes países agrícolas, o Brasil apresenta um dos menores investimentos por tonelada produzida e por área plantada. As vendas em 2009 totalizaram o volume de 725,6 mil toneladas. Em 2007, o consumo por unidade de área foi de US$ 88/ha, e por produção, US$ 7,4/t. Segundo dados da FAO e da consultoria Amis Global, no Japão foi de US$ 851/ha e US$ 73/t, respectivamente; na França, US$ 197/ha e US$ 22/t.

– Em 2007, o aumento no Brasil foi de apenas 1%, muito inferior ao de países como Argentina, que aumentou em 49%; China, 25%; e França, 28%; houve queda apenas no Japão e nos EUA, país que cultiva em larga escala variedades transgênicas – cerca de 90% em soja e milho -, que exigem menor manejo com defensivos agrícolas.

– O fato de os agricultores brasileiros estarem entre aqueles que confiam nos produtos fitossanitários como fator vital de produtividade indica que o país começa a se preparar tecnologicamente para liderar a agricultura mundial dentro de uma década, conforme prevê a FAO.

– De acordo com órgão, o Brasil é um dos poucos países, entre os grandes produtores agrícolas mundiais, cuja competitividade é capaz de superar o desafio de prover, nas próximas décadas, a demanda de alimentos, fibras e energia. Para tanto, será indispensável o uso de recursos tecnológicos – como sementes, fertilizantes, defensivos, mecanização e informatização – que melhorem a produtividade e poupem recursos naturais, como água e terra.

Atualmente, o país ocupa somente 11% de sua área com agricultura. Ainda assim, graças às tecnologias incorporadas no campo, o agronegócio responde por 1/4 do PIB, 36% da pauta de exportações e 37% dos postos de trabalho. Na safra de 1974/75, o país cultivou em 46 milhões de hectares e colheu 48 milhões de toneladas; na safra atual, 209/10, serão 143 milhões de toneladas, na mesma área de 36 anos atrás. Ou seja, o futuro sustentável do Brasil e do planeta passa, necessariamente, pelas lavouras do país afora.

A ANDEF e suas empresas associadas acreditam, e trabalham séria e decididamente para isso, na agricultura brasileira como caminho-chave da sustentabilidade, nos seus três âmbitos – econômico, ambiental e social.

Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF
São Paulo, 31 de maio de 2010

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