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Modernização da Lei 7.802/89.

A Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF, acredita na Avaliação do Risco como melhor técnica regulatória para o registro de defensivos agrícolas, e por isso apoiamos a modernização da Lei 7802/89. Nestes 28 anos, desde que a Lei atual foi publicada, tivemos uma enorme evolução científica, não só no desenvolvimento de produtos com melhor perfil toxicológico, mas também na tecnologia de aplicação destes produtos e, principalmente, na ciência aplicada aos processos de análise, como modelos matemáticos que trazem avaliação do risco ocupacional, dietético e ambiental, que nunca foram tão precisos.
 
A comunidade científica domina esta metodologia. Desta forma, entendemos que os reguladores podem ter a segurança de adotá-la, pois seu fundamento é a preservação da saúde humana e do meio ambiente, sustentando-se nos mais altos padrões científicos.
 
Ter acesso às tecnologias necessárias ao controle fitossanitário é fundamental para a manutenção e incremento dos atuais padrões de produtividade da agricultura brasileira. Esta iniciativa é fruto da discussão dos produtores junto aos organismos governamentais, comunidade científica e agentes do setor privado, uma vez que os agricultores são os maiores interessados em endereçar esta questão, pois precisam assegurar a produtividade e competitividade da agricultura brasileira.
 
A aprovação do Projeto de Lei, traz o ambiente regulatório brasileiro para uma posição mais atualizada quando comparado aos países em que a agricultura tem papel preponderante, com a garantia de níveis elevados de segurança para a saúde humana e meio ambiente, refletindo o respeito e a consideração ao avanço da ciência, bem como com a responsabilidade de suportar as demandas do campo. Isso garante um leque amplo de opções para que o agricultor tenha acesso às melhores ferramentas para o controle fitossanitário adequado, sempre com altos padrões de segurança e rigor científico.
 
O manifesto denominado ‘A Lei do Alimento Mais Seguro’ traz coerência e apresenta diversas informações que mostram a necessidade da mudança de uma lei que já tem quase 30 anos, e que não reflete a realidade do avanço da ciência e da tecnologia neste período.

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