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Texto passa com 274 votos, contra 184 a favor da versão do Senado.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto final do projeto de lei do novo Código Florestal, que agora segue para sanção presidencial. Os deputados acataram como base o substitutivo do Senado ao texto originalmente aprovado na Câmara, em maio de 2011, mas rejeitaram parte das mudanças feitas pelos senadores.

O texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que propunha 21 alterações em relação ao texto do Senado, foi aprovado por 274 votos favoráveis, com 184 votos contrários (ou seja, a favor do texto integral do Senado) e duas abstenções.

Em seguida, 15 destaques foram votados separadamente. Entre as alterações do Senado rejeitadas pelos deputados está a obrigação de todos os pequenos produtores (que possuem áreas de até 4 módulos fiscais) recompor faixas mínimas de mata ciliar nas margens de rios.

Pela decisão do plenário, a recomposição das chamadas áreas de preservação permanente (APP) de rios desmatadas até julho de 2008 nas pequenas propriedades deverá ser definida pelos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), conforme decisões dos estados.

Para propriedades maiores que quatro módulos rurais, a recomposição mínima de APPs será de 15 metros de mata ciliar em rios de até dez metros de largura. O relatório de Piau suprimia o parágrafo sobre a recuperação de APP nesses casos, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) acatou a questão de ordem do PV contra essa alteração. Por questões regimentais, nesta fase a Câmara só poderia escolher entre redações dadas pela própria Câmara na primeira votação ou no Senado, e em ambos os casos havia o trecho com a obrigação de reflorestamento de 15 metros.

Essa recomposição, no entanto, vale só para APPs desmatadas até julho de 2008. Para novos desmatamentos, continua valendo o mínimo de 30 metros que já consta no Código atual. Já no caso de rios acima de 10 metros de largura, o Código atual prevê a obrigatoriedade de manutenção de 30 a 100 metros, dependendo do tamanho do rio, mas o texto final aprovado nesta quarta-feira na Câmara não traz regras específicas para a recomposição de APPs nesses cursos d’água.

APP de médios e grandes produtores
Em votação nominal, foi rejeitada a proposta do PT de manter o trecho do Senado que dava aos conselhos estaduais de meio ambiente a prerrogativa de definir as APPs em rios maiores que 10 metros em propriedades maiores que quatro módulos fiscais. Para alguns deputados, isso pode exigir uma medida provisória do governo ou uma lei complementar.

Entre as outras alterações aprovadas, os apicuns e salgados deixaram de ser considerados APPs, sob alegação de que afetariam a economia de estados do Nordeste na produção de camarão e sal. Por outro lado, foi excluída a possibilidade de regularização ambiental de fazendas de camarão e salinas que ocuparam áreas irregulares até julho de 2008.

Também foi excluída do texto disposição do Senado que sobrepunha os limites de APPs aos planos diretores municipais. Com a rejeição a esse trecho, fica claro que as áreas de preservação em topos de morros, encostas íngremes e beiras de rios não precisam ser respeitadas nas zonas urbanas.

Os deputados rejeitaram ainda a divulgação pela internet de todas as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que contém todas as informações da propriedade rural. A adesão ao CAR será obrigatória para aqueles que desejarem regularizar sua situação ambiental e ter eventuais multas suspensas, desde que haja compromisso com a recomposição das matas exigidas.

Fonte: Sou Agro

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