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Texto-base está agora sob avaliação da Comissão do Meio Ambiente

O novo Código Florestal foi aprovado ontem, 8 de novembro, nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. Agora, o Projeto de Lei Complementar segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde as 20 emendas ao texto aprovado serão debatidas e votadas.

Para Eduardo Daher, diretor executivo da Andef, é fundamental que o novo Código Florestal contemple o dinamismo do setor agro brasileiro e possibilite manter o país como fornecedor mundial de alimentos. ‘O produtor rural precisa de uma legislação clara e à qual consiga se adequar. Produtividade e preservação podem caminhar juntos e essa já é uma realidade brasileira’, afirma Daher.

Na opinião de Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. ‘Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade’, afirmou. Segundo a ministra, o projeto também avança porque ‘fecha brechas’ para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação.

Em uma ação conjunta, parlamentares da base que representa o setor rural reivindicaram que o benefício fosse estendido para médios produtores que têm propriedades rurais de até 15 módulos fiscais. Eles pretendem, na Comissão de Meio Ambiente, beneficiar também todos os proprietários de áreas rurais de até 15 módulos e não apenas produtores rurais como está no parecer do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado ontem (8) nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia.

O projeto, agora, segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Depois de tramitar na CMA, o texto precisa ainda ser votado pelo plenário do Senado. Como os senadores têm feito modificações, deve voltar à Câmara dos Deputados.

Fonte: Comunicação Andef, com informações do jornal O Estado de S.Paulo/Reuters

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