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Andef apoia debate sobre segredo industrial e lei de acesso à informação.

Na última quarta-feira, 4 de junho, a Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI) promoveu, em São Paulo, uma mesa redonda com o tema ‘Segredo Industrial versus Lei de Acesso a Informação: uma contradição?’. O objetivo foi apresentar ao público três visões diferentes sobre a temática: a internacional, a nacional e a do governo. Com apoio da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), o evento atendeu à demanda do XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizado no Rio de Janeiro, em agosto do ano passado.

A visão internacional do tema ficou sob o comando de Javier Fernandez, assessor jurídico e gerente de assuntos regulatórios da CropLife Latin América, associação que reúne as indústrias que atuam em pesquisa e desenvolvimento de defensivos agrícolas na América Latina (exceto Brasil). Em sua exposição, Fernandez destacou que a garantia da propriedade intelectual incentiva a inovação e recompensa a criatividade científica. ‘É preciso haver um equilíbrio, como há nos países desenvolvidos, que permita ao Governo o acesso à informação, mas que, ao mesmo tempo, assegure aos fabricantes o segredo industrial’, destacou.

Gustavo de Freitas Morais, considerado o mais importante especialista em Propriedade Intelectual do Brasil pelo ILO Client Choice Award – 2012, fez um panorama sobre a visão da indústria no Brasil; e Girabis Evangelista Ramos, Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comentou sobre como os órgãos públicos trabalham para garantir a proteção dos dados industriais: ‘A lei dá o direito à informação, mas cabe à administração pública administrar os segredos industriais’.

Fonte: Comunicação Andef

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