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Minor crops: norma estabelece diretrizes de registro de defensivos.

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (18), a Instrução Normativa Conjunta – INC Nº 1 que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos defensivos agrícolas, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (culturas para as quais existe falta ou número reduzido de produtos aprovados), bem como o Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido. Esta normativa revoga a INC N° 1, de 23 de fevereiro de 2010.

O destaque da instrução é que, a partir de agora, as alterações do anexo I da norma, que dispõe sobre o agrupamento de culturas, poderá ser julgado e avaliado pelo Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos e Afins (CTA), sendo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o responsável pela publicação do novo anexo. “Não será mais necessário republicar a norma para alterar o anexo I”, comentou o coordenador-geral de Agrotóxico e Afins, Júlio Britto.

Além disso, a norma sofreu alterações no agrupamento de culturas para adequar a extrapolação do Limite Máximo de Resíduos (LMR), de acordo com as características agronômicas, botânicas e alimentares de cada cultura.

Guilherme Guimarães, Gerente Técnico e de Regulamentação Federal da Andef, explica que as principais alterações da nova INC sobre Minor Crops estão contidas nas tabelas dos grupos e sub-grupos de extrapolação de LMR’s como, por exemplo, inclusão de novas culturas, como melão, kiwi, entre outras. “Outra mudança é que a normativa contém um novo anexo onde apresenta o modelo de termo de compromisso para realização dos estudos de resíduos, item ausente na INC de 2010”, destaca.

Esta INC é iniciativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Nas culturas em que o suporte fitossanitário é pequeno ou inexistente, a sobrevivência da atividade torna-se um desafio quase inalcançável sem a oferta de remédios para suas lavouras. É fundamental que o agricultor tenha à sua disposição as mais modernas ferramentas para que a atividade produtiva no Brasil continue sendo um exemplo de sustentabilidade, produzindo mais em menos terras”, afirma Eduardo Daher, diretor executivo da Andef.

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