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Sociedade Rural Brasileira
PLANO
AGRÍCOLA
SÍNTESE DAS MEDIDAS
São Paulo, julho de 2002
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PROGRAMAÇÃO
GLOBAL DE RECURSOS PARA 2002/2003 Os
recursos a serem colocados à disposição dos produtores no ano agrícola
2002/2003 deverão alcançar um montante de R$
21,7 bilhões, o que significa um acréscimo de 26%
sobre o concedido na safra anterior. Esse montante corresponde ao fluxo de aplicações – empréstimos,
retornos e reempréstimos –, ao longo do ano agrícola, de uma
disponibilidade total (estoque de recursos) de R$
18,95 bilhões,
ou seja, 28,9%
acima da safra passada. Considerando somente os recursos a juros de
8,75% ao ano, estes serão elevados para R$
13,55
bilhões, contra R$ 11,45
bilhões
no ciclo anterior. Isto
representa um incremento de 18,3%
em relação à programação do ano agrícola passado e mais de 67% se
a comparação cobrir dois anos. Nestes
valores não estão incluídos os montantes destinados aos programas de
financiamento da agricultura familiar.
PROGRAMAÇÃO/APLICAÇÃO
DE RECURSOS 2001/2002
E 2002/2003 »
LIMITES
DE FINANCIAMENTO (CUSTEIO E EGF) Os
limites do crédito de custeio e do EGF, por tomador e cultura, são os
da tabela abaixo. À exceção do café, que teve o seu teto aumentado
de R$ 60 mil para R$ 100 mil, os demais permanecem inalterados em relação
à safra anterior.
* Milho: independe dos limites de outras culturas »
PROGER RURAL - Programa
de Geração de Emprego e Renda Os
recursos próprios dos Bancos Cooperativos e os provenientes do
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT destinados a financiamentos
agropecuários, por intermédio do PROGER RURAL, serão direcionados, a
partir desta safra, a um contingente maior de produtores.
Para tanto, passam a ser contemplados os produtores que detêm área
de até 15 módulos fiscais e renda bruta anual de até R$ 60 mil, em
lugar dos limites anteriores, de 6 módulos fiscais e R$ 48 mil de renda
bruta. Serão destacados, para estes empréstimos, recursos superiores a
R$ 1 bilhão, para financiar operações de custeio e investimento »
APOIO
À COMERCIALIZAÇÃO E ESTOCAGEM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Foi
autorizada a utilização de recursos das exigibilidades bancárias para
desconto de Notas Promissárias Rurais - NPR e Duplicatas Rurais – DR
de suínos. Para frutas e camarão, que contavam com esse benefício
apenas por um período do ano, as operações ficam autorizadas ao longo
de todo o ano. No caso do leite e seus derivados, que contavam com esse
benefício em caráter temporário, foi autorizada sua implementação
em caráter permanente, incluindo o financiamento para a compra de Cédulas
de Produto Rural – CPR. »
CADERNETA
DE POUPANÇA RURAL A
partir da safra 2002/2003, 40% dos recursos da Caderneta de Poupança
Rural obrigatoriamente aplicados na agricultura – e que até agora
atendiam somente a produtores e cooperativas – passam a beneficiar
também as agroindústrias, financiando a comercialização, o
beneficiamento ou a industrialização de produtos de origem agropecuária
ou de insumos utilizados na atividade. Estes financiamentos, que poderão atingir o montante de R$ 2,5
bilhões, serão emprestados a taxas de juros livremente pactuadas entre
as partes.
A
estratégia básica do Governo para o Plano Agrícola e Pecuário do
ano-safra 2002/2003 continua a ser, cada vez mais, ampliar e tornar mais
eficientes as linhas de crédito de investimento para setores específicos,
estimular o aumento da produtividade, dar mais competitividade para a
agricultura e desenvolver novas ações de apoio à pecuária.
Para
tanto, o montante de recursos destinados ao crédito de investimento a
juros de 8,75% ao ano, com recursos do BNDES, foi elevado para R$
2.830 milhões, que
representa um acréscimo de 22,5
% sobre os R$ 2.310
milhões alocados no ano-agrícola anterior. Somando-se
os recursos dos Fundos Constitucionais, PROGER Rural e FINAME Especial,
serão destinados R$ 4.630
milhões para investimento na agropecuária brasileira em 2002/2003. 2.1
FINAME ESPECIAL Os
financiamentos de investimento por intermédio desta linha de crédito
continuam à disposição dos beneficiários do crédito rural e também
das empresas de armazenagem agrícola, frigoríficos e beneficiadoras de
pescado, sementes e mel, entre outras. São financiáveis os seguintes itens: aquisição, manutenção ou recuperação de máquinas, tratores, colheitadeiras, equipamentos e implementos agrícolas, inclusive plantadeiras destinadas ao plantio sob a técnica de “plantio direto”, sistemas de irrigação, ordenhadeiras mecânicas, tanques de resfriamento e homogeneização de leite, máquinas e equipamentos para avicultura, armazéns agrícolas, suinocultura, beneficiamento ou industrialização de frutas e de produtos apícolas e para unidades de beneficiamento de sementes, implantação ou modernização de frigoríficos com atuação em âmbito municipal ou estadual e beneficiamento e conservação de pescados oriundos da aqüicultura. Para produtores e cooperativas de algodão, a partir deste ano, passa a ser permitido o financiamento de equipamentos de beneficiamento do produto.
2.2
AJUSTES NOS PROGRAMAS EM ANDAMENTO Serão
destinados, nesta temporada, R$
2.060 milhões para a
continuação de programas de investimento específicos para regiões e
atividades consideradas prioritárias nas safras anteriores, à taxa de
juros de 8,75% a.a. Para
5 dos programas lançados em safras anteriores, ocorrerão ajustes,
sumarizados abaixo, que visam adequá-los às necessidades dos
agricultores: »
AQUICULTURA
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura Este
programa terá seu limite de financiamento aumentado de R$ 80
mil para R$ 150 mil por beneficiário/ano e passará a amparar a
todas as espécies cultivadas; »
PROAZEN
- Programa de Armazenagem na Propriedade Rural Para
melhor atender aos produtores que desejam equipar suas propriedades para
enfrentarem com mais eficiência o período de comercialização, este
programa também terá seu limite de financiamento aumentado de R$ 100
mil para R$ 300 mil por beneficiário/ano. »
PROLEITE
– Programa de Incentivo à Modernização, ao Resfriamento e ao
Transporte Granelizado da Produção de Leite Tendo
em consideração a crescente importância do desenvolvimento da
atividade para enfrentar os desafios da concorrência, os financiamentos
do PROLEITE conterão, a partir desta safra, entre os itens financiáveis,
a construção de instalações para silagem. »
SISVÁRZEA
- Programa de Sistematização de Várzeas Visando
a atender às necessidades de produtores localizados fora da metade sul
do Rio Grande do Sul, que cultivam ou desejam aperfeiçoar o cultivo em
várzeas, este programa passará abranger todo o território nacional a
partir deste ano-safra. »
PROPASTO
– Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas O
PROPASTO é um dos programas que tem tido um bom desempenho entre os
criadores e, objetivando cobrir um maior número de itens financiáveis,
passa a contemplar também as operações de destoca, energizadores de
cercas e construção de saleiros. 2.3
NOVOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO O
Governo aplicará R$
770 milhões, em
2002/2003, em novos programas de apoio a atividades e produtos estratégicos
para a modernização e aumento da competitividade da agropecuária
brasileira. Os novos
programas, financiados com recursos do BNDES, são os seguintes: »
PROIRRIGA
- Programa de Apoio à Agricultura Irrigada Serão destinados R$ 200 milhões para apoiar o desenvolvimento de projetos de irrigação, econômica e ambientalmente sustentáveis. Os beneficiários terão um limite de crédito de R$ 250 mil por beneficiário/ano, podendo financiar a implantação, renovação ou reconversão de sistemas de irrigação, incluindo as obras de infra-estrutura associadas ao empreendimento. O prazo será de até 8 anos, com até 3 anos de carência. »
PROPFLOR
- Programa de Plantio Comercial de Florestas O Brasil corre o risco de tornar-se, ainda nesta década, importador líquido de madeira. Objetivando atender a essa demanda e também os produtores que queiram recompor sua reserva legal, o governo está disponibilizando uma linha de crédito de R$ 60 milhões para o plantio de florestas, principalmente para uso industrial. Os produtores terão limite de financiamento de R$ 150 mil por beneficiário/ano e prazo de até 12 anos para quitarem o empréstimo, devendo o pagamento da 1ª parcela ser efetuado até 6 meses após o 1º corte, limitado a 8 anos. Para tornar o empreendimento mais viável sob a ótica bancária, os juros devidos no prazo de carência poderão ser exigidos nas datas aprazadas, em vez de capitalizados. Admitir-se-á o financiamento do custeio associado ao projeto de investimento, para cobrir gastos relativos a manutenção no 2º, 3º e 4º anos, até o limite de 35% do valor total do investimento »
PRODECOOP - Programa de
Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de valor à produção
Agropecuária Ao contrário dos demais programas, que têm no produtor rural seu foco principal, este programa objetiva incrementar a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas agrícolas, mediante a modernização de seus sistemas produtivos e de comercialização. O governo destinará R$ 250 milhões para essa finalidade, com um limite de R$ 20 milhões por cooperativa. Os juros serão equivalentes ao do Moderfrota de grandes produtores, isto é, 10,75% ao ano. O prazo de pagamento será de até 12 anos, com até 3 de carência. O BNDES deverá definir os tipos de investimento que serão priorizados nessa linha de crédito, devendo dar preferência a investimentos que propiciem o aumento do valor agregado nas exportações das cooperativas.
»
PROCACAU - Programa de
Apoio a Cacauicultura Serão destinados R$ 230 milhões para apoiar a recuperação da lavoura cacaueira por meio de clonagem e adensamento. O financiamento será de R$ 2,3 mil/ha, até o limite de R$ 200 mil por beneficiário/ano. Este programa substitui o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana criado para renovar as plantações atingidas pela doença “Vassoura de Bruxa”. »
Programa de Erradicação
da Brucelose e Tuberculose Animal Este programa, que entrará em funcionamento a partir de 2003, visa a financiar a reposição de animais abatidos por motivos sanitários. Para tanto serão destinados R$ 30 milhões para a compra de matrizes bovinas.
O quadro a seguir resume as principais características dos programas de investimento, novos e em operação, à disposição da agropecuária (financiados com recursos próprios dos Bancos Cooperativos, do BNDES, e do FAT).
Os
preços mínimos de vários produtos tiveram correções significativas,
principalmente aqueles que, como o milho, ficaram defasados durante o
período em que estiveram atrelados ao valor das dívidas securitizadas.
Isso revela a preocupação do governo em sinalizar
adequadamente aos produtores, antes do início do plantio da safra de
verão, as perspectivas
de mercado para a safra 2002/2003. Cabe destaque para os reajustes
concedidos para o milho (entre 18% e 28%), arroz (de 8% a
13%) e algodão (12%). Outra novidade é a divulgação antecipada
dos preços mínimos também para as regiões Norte e Nordeste o que,
habitualmente, só acontecia a partir do último trimestre do ano. No
caso do arroz longo fino das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e
Centro-Oeste (exceto Mato Grosso) houve mudança no tipo básico do preço
mínimo, que passa a ser o tipo 1 (antes era o tipo 2), mais
representativo da produção dessas regiões. PREÇOS
MÍNIMOS SAFRA 2002/2003 – RESUMO
Caso
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Rural Brasileira
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